Na última terça-feira (8), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal (PF). Para embasar sua decisão, Mendonça recorreu a precedentes da própria Corte, utilizando jurisprudências que estabelecem a possibilidade de afastamento de autoridades em situações excepcionais.
A decisão do ministro, que se estende por 33 páginas, menciona casos relatados por Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Teori Zavascki, ressaltando que a suspensão de função pública é constitucionalmente admissível quando se baseia em elementos concretos e visa neutralizar riscos à persecução penal ou ao uso indevido das prerrogativas funcionais. Mendonça enfatizou que a jurisprudência do STF reflete uma orientação coerente nesse sentido.
Um dos exemplos citados por Mendonça foi o afastamento de Ibaneis Rocha do governo do Distrito Federal, uma medida imposta por Moraes após os eventos de 8 de janeiro de 2023. O plenário do STF confirmou essa decisão, destacando que a relevância institucional de uma função pública não exclui a possibilidade de controle jurisdicional cautelar em situações fundamentadas.
O ministro também recordou uma decisão de Moraes, datada de maio de 2021, que envolveu a quebra de sigilos bancário e fiscal do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, além do afastamento de Eduardo Bim da presidência do Ibama. Essa medida foi provocada por uma ação de quatro deputados da oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL).
Outro caso mencionado foi o afastamento de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), determinado por Flávio Dino em agosto deste ano, no contexto de uma investigação sobre possíveis irregularidades e cobranças fraudulentas.
Mendonça também fez referência ao afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, que ocorreu em maio de 2016 por decisão do então ministro Teori Zavascki. Essa ação foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e posteriormente ratificada pelo plenário do STF, que considerou necessária a medida para evitar interferências em investigações criminais.
