O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, forneça documentos e comprovantes financeiros referentes ao 8º Congresso Nacional do PT e ao projeto denominado "Porta Vozes de Lula". A decisão é uma resposta a uma representação formal apresentada pelo PL, que solicitou a suspensão das atividades da federação, alegando uso inadequado do Fundo Partidário.
O 8º Congresso Nacional do PT ocorreu entre os dias 24 e 26 de abril de 2026. A representação do PL alega que, durante o evento, foi apresentada uma estratégia de comunicação digital com o objetivo de desacreditar a imagem de Flávio Bolsonaro, membro do PL do Rio de Janeiro. Os materiais audiovisuais utilizados pelos participantes do congresso associaram o adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a temas como corrupção, criminalidade, rachadinhas, milícias e ao Banco Master.
Em 9 de junho de 2026, foi lançado o projeto "Porta Vozes de Lula". De acordo com a representação do PL, o evento introduziu técnicas de mobilização digital, convocação de apoiadores para a disseminação de conteúdos e uma estrutura de gamificação, que envolve o uso de elementos de jogos, como missões, pontuação, ranqueamento e possíveis benefícios para os participantes.
Na decisão, Mendonça esclareceu que a utilização de gamificação na mobilização digital não é, por si só, um ato ilícito. O ministro destacou que ações como a mobilização de apoiadores, uso de hashtags e o compartilhamento de materiais são práticas permitidas dentro da atuação política, desde que não envolvam remuneração ou benefícios econômicos.
Entretanto, Mendonça apontou que a existência de missões, pontuação e promessas de benefícios representa uma questão delicada. Ele mencionou que uma norma do TSE proíbe modalidades de contratação ou competição que ofereçam vantagens econômicas em troca de publicações políticas ou eleitorais.
O ministro também ordenou que a federação mantenha a preservação de todos os documentos relevantes, incluindo arquivos, contratos, comprovantes e informações detalhadas sobre o projeto e suas regras. O pedido inclui a apresentação dos critérios de pontuação e ranqueamento, além de dados sobre eventuais prêmios ou vantagens oferecidos aos participantes.
