O ministro Alexandre de Moraes apresentou uma defesa em relação ao contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, que é administrado por sua esposa, Viviane Barci. A manifestação ocorreu no STF nesta terça-feira (15), antes da sessão que poderia resultar na abertura de uma investigação contra Moraes.
De acordo com Moraes, o escritório foi contratado para fornecer consultoria e serviços jurídicos no período de fevereiro de 2024 a novembro de 2025. Ele destacou que todos os serviços prestados foram devidamente documentados e que os valores recebidos foram declarados por meio da emissão de notas fiscais.
O contrato estabeleceu pagamentos mensais de aproximadamente R$ 3,6 milhões ao longo de três anos. Dados da Receita Federal indicam que o escritório recebeu em torno de R$ 80,2 milhões antes de a liquidação do Banco Master interromper os repasses financeiros.
O ministro enfatizou que sua esposa e seus filhos têm o direito de exercer a advocacia e afirmou que nunca participou de julgamentos envolvendo a Vorcaro ou o Banco Master. Além disso, ele ressaltou que o escritório não atuou em representação do banco perante o Supremo Tribunal Federal.
Moraes também negou a existência de um segundo contrato com empresas vinculadas à Vorcaro, afirmando que houve uma proposta posterior que não foi aceita nem formalizada. Contudo, o relatório da Polícia Federal menciona um documento que poderia envolver até R$ 50 milhões com a Viking Participações.
A defesa de Moraes não respondeu diretamente a uma perícia que afirma que o ministro revisou a minuta do primeiro contrato. O escritório já havia confirmado anteriormente que Moraes analisou o documento para identificar possíveis impedimentos legais, concluindo que não havia incompatibilidades.
