O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de um processo que solicita ao Senado Os registros de entrada e saída de diversas pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes mencionados no pedido estão Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.
A ação foi proposta pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, do partido Novo. Ele fez três solicitações de acesso à informação ao Senado, baseando-se na Lei de Acesso à Informação (LAI), nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026. O objetivo era obter os registros de entrada e saída de oito indivíduos no Senado, abrangendo o período de 1º de fevereiro de 2019 até a data dos pedidos.
Além de Viviane Barci e Vorcaro, a lista inclui nomes como Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, Antônio Carlos Camilo Antunes, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, do PT.
O Senado negou os pedidos de acesso em 11 e 13 de fevereiro, justificando que os registros de acesso às dependências seriam informações pessoais e, portanto, teriam acesso restrito, de acordo com o Decreto nº 7.724/2012 e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em resposta, Guilherme Kilter contesta a negativa e argumenta que registros de entrada e saída em edifícios públicos possuem caráter de interesse coletivo. Ele menciona um entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU) que defende que tais dados podem ser públicos, exceto em situações específicas que justifiquem o sigilo.
O vereador enfatiza que o registro de acesso às dependências do Senado é um fato relevante da vida pública e, portanto, deve ser disponibilizado à coletividade, promovendo a transparência e o controle social. A ação foi inicialmente apresentada na Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, em abril, mas devido à ligação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o processo foi encaminhado ao STF na quinta-feira (17) e distribuído a Moraes na sexta (18).
