O ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), lidera o número de pedidos de impeachment protocolados no Senado Federal desde o início de 2021. De acordo com levantamento, soma 52 representações, que fazem parte de um total de 105 petições apresentadas contra os ministros da Corte.
O pedido mais recente foi protocolado na última quarta-feira (15) pelo líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto, do PL da Paraíba. O parlamentar acusa Moraes de abuso de poder, citando a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar.
Embora o pedido tenha sido anunciado, ainda não havia sido registrado no sistema oficial do Senado até o presente momento. Os dados considerados para essa contagem se referem a solicitações protocoladas a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, determinou o arquivamento de todas as ações que estavam em andamento contra ministros do STF até aquela data.
Após Moraes, os ministros que mais receberam pedidos de impeachment são Gilmar Mendes, com 14 representações, e Dias Toffoli, que contabiliza 12. Flávio Dino, por sua vez, é alvo de oito petições. Todos os dez ministros que atualmente compõem o STF já tiveram pelo menos uma representação protocolada contra eles.
O processo de impeachment de um ministro do STF é regido pela Constituição Federal, que atribui ao Senado a responsabilidade de processar e julgar tais ministros por crimes de responsabilidade. Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia, que é registrada na Casa como uma Petição (PET).
Após o protocolo, cabe ao presidente do Senado decidir se a representação será aceita para tramitação ou arquivada, sem que a legislação estabeleça um prazo específico para essa análise. Até o momento, nenhum pedido de impeachment contra um ministro do STF foi aprovado pelo Senado Federal.
