O deputado estadual Alexandre Curi protocolou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais e Crimes Cibernéticos. A proposta deve iniciar tramitação com a retomada dos trabalhos legislativos de 2026. O objetivo é fortalecer a cidadania digital e preparar o estado para os desafios da segurança no ambiente virtual.
A iniciativa surge diante do crescimento e da sofisticação dos crimes praticados no ambiente digital, que vêm provocando prejuízos financeiros, emocionais e sociais a pessoas de diferentes perfis. O projeto prevê ações integradas de conscientização, educação digital, cooperação entre instituições e proteção às vítimas.
O parlamentar destaca que a digitalização acelerada das relações ampliou as oportunidades para práticas ilícitas baseadas em engenharia social, inteligência artificial e falsificação de identidades, explorando fragilidades humanas e emocionais. A proposta também reforça que as políticas devem evitar a culpabilização das vítimas e estimular a criação de canais seguros de orientação e denúncia.
Se aprovado, o projeto poderá ser regulamentado pelo Poder Executivo, que ficará responsável por definir os órgãos encarregados da coordenação e execução das ações previstas. O projeto está alinhado à legislação federal, como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e normas penais sobre crimes cibernéticos.
