A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) lançou uma plataforma que simplifica o trâmite para a manutenção do Título de Utilidade Pública. A partir de agora, os procedimentos necessários para a atualização do título podem ser realizados através do site oficial.
A nova ferramenta foi apresentada durante o seminário “Recursos para as OSCs: Leis de Incentivo, Emendas e Doações”. A plataforma permite que as entidades enviem os documentos exigidos para a renovação, como relatórios de atividades e certidões, de forma mais ágil.
Além de facilitar a renovação, a página disponibiliza informações sobre as instituições que possuem o título, incluindo dados como CNPJ, município, projeto de lei e status de vigência. O Título de Utilidade Pública é essencial para que as entidades possam firmar convênios com o governo e receber benefícios fiscais.
O site exige cadastro para o envio de documentos e alterações. O título, concedido por meio de projeto de lei, certifica que as entidades atuam em benefício da sociedade, conforme as exigências da legislação vigente.
