Nesta semana, a Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei voltados para a proteção das mulheres. As votações ocorreram durante as sessões plenárias de terça-feira, 3, e visam ampliar as políticas públicas de proteção feminina.
O Projeto de Lei 673/2019 cria o Sistema Integrado de Informações sobre a Violência contra a Mulher. O objetivo é unificar dados entre órgãos públicos para aprimorar o atendimento e subsidiar ações de prevenção. A proposta é de autoria das deputadas Ana Júlia (PT) e Mabel Canto (PP) e do deputado Professor Lemos (PT).
Além disso, avançou em primeiro turno o Projeto de Lei 78/2023, também de Ana Júlia, que altera o funcionamento da Delegacia da Mulher. O texto estabelece que os postos de comando da unidade sejam ocupados preferencialmente por mulheres e que o primeiro atendimento às vítimas também seja feito por mulheres.
O projeto ainda garante que as delegacias assegurem que as vítimas não tenham contato com os agressores, incluindo a proibição de ouvirem interrogatórios de maneira direta ou indireta.
