A defesa do ex-vereador Dr. Jairinho protocolou uma petição nesta segunda-feira (6) contestando a quebra de sigilo do celular que foi encontrado em sua cela. Os advogados afirmam que o juízo atual não possui competência para permitir a extração dos dados do aparelho. Eles também argumentam que o promotor Fábio Vieira dos Santos, responsável pelo pedido de quebra, não tem a atribuição necessária, assim como a juíza Elizabeth Machado Louro, que acatou a solicitação.
Elizabeth Machado Louro foi a magistrada que conduziu o júri que resultou na condenação de Jairinho a 43 anos de prisão pela morte do menino Henry Borel. A defesa sustenta que o celular foi apreendido após o julgamento e, portanto, não está relacionado ao caso que foi julgado. Além disso, os advogados questionam a decisão de encaminhar o celular ao Ministério Público, ao invés de enviá-lo ao Instituto de Criminalística, levantando a dúvida sobre as intenções em relação ao aparelho: “O que será que eles querem fazer com o equipamento, entregando-o à própria acusação e não ao órgão oficial?”, indagou Rodrigo Faucz, um dos defensores de Jairinho.
Na petição, a defesa solicita a anulação ou reconsideração da decisão que autorizou a quebra de sigilo dos dados do celular, pedindo que o pedido do Ministério Público seja inteiramente indeferido. Como alternativa, os advogados pedem a suspensão da decisão até que um recurso ou impugnação seja julgado.
A apreensão do celular ocorreu após um trabalho de inteligência que indicou que o detento possuía um aparelho eletrônico. O celular foi encontrado escondido entre livros que Jairinho mantinha em sua cela. De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seap), a localização do aparelho se deu em uma ação de fiscalização.
Condenado a 43 anos de prisão pela morte de Henry Borel, Jairinho enfrentará um procedimento disciplinar e permanecerá em isolamento. A Corregedoria da Seap também está investigando como o celular entrou na unidade prisional e se houve envolvimento de servidores no caso, que foi encaminhado à Polícia Civil.
