O advogado Martin De Luca criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que teria barrado um pedido da Justiça norte-americana para notificar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um processo nos Estados Unidos.
De Luca afirmou que a decisão do STJ teria sido tomada em procedimento sigiloso e classificou a medida como incomum. Segundo ele, a convenção internacional existe para permitir a cooperação judicial entre países e, em tese, deveria ser aplicada de forma rotineira.
“Usar um procedimento secreto para impedir que Moraes sequer receba a notificação de um processo levanta sérias questões sobre transparência e Estado de Direito”, escreveu.
De Luca também afirmou que a decisão brasileira não interrompe a tramitação da ação nos Estados Unidos. De acordo com ele, o processo continuará na Justiça norte-americana.
