O Supremo Tribunal Federal (STF) e a liderança do Congresso Nacional estabeleceram um acordo nesta terça-feira (24) para implementar regras de transição que visam limitar os pagamentos de 'penduricalhos' nos Três Poderes. Esses benefícios adicionais, associados aos salários, permitem que a remuneração de servidores públicos ultrapasse o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
A proposta foi discutida em uma reunião entre o presidente do STF, Edson Fachin, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. A expectativa é que, nos próximos dias, uma proposta de regra de transição seja elaborada, respeitando a Constituição e os limites do teto salarial.
Além de Fachin, participaram do encontro o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, e ministros do STF. A reunião ocorreu um dia antes do julgamento que decidirá sobre a liminar do ministro Flávio Dino a respeito do tema.
Os 'penduricalhos' referem-se a verbas indenizatórias e gratificações que, embora visem compensar gastos do exercício da função, elevam os salários além do teto estabelecido. O ministro Flávio Dino já havia suspendido pagamentos que não estão previstos em lei, e a suspensão será aplicada em todos os níveis do serviço público, com prazo de 60 dias para revisão das verbas.
