O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, firmaram um acordo que determina que o projeto de lei enviado pelo Executivo, que visa extinguir a escala de trabalho 6×1, será analisado em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já está em tramitação na Casa. Essa decisão foi alcançada durante uma reunião que contou com a participação de membros da comissão especial que discute a escala trabalhista, além de ministros do governo.
Motta, que inicialmente se mostrava resistente ao texto apresentado pelo governo, concordou em utilizar o projeto de lei para regulamentar aspectos específicos da mudança nas diversas categorias profissionais. A reunião também contou com a presença do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, e dos deputados Reginaldo Lopes e Luiz Gastão.
Com o entendimento acordado entre o governo e a Câmara, a PEC deverá ser redigida de forma mais simplificada, prevendo a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, além de garantir dois dias de descanso sem redução salarial. Motta destacou a necessidade de que o projeto de lei enviado pelo Executivo seja aprovado para que as alterações na Constituição sejam adequadas à nova legislação.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a estratégia do governo é consolidar a mudança constitucional por meio da PEC, enquanto as especificidades de cada setor serão tratadas no projeto de lei. Essa abordagem busca também fortalecer as convenções coletivas entre empregadores e trabalhadores, promovendo um ambiente de diálogo e negociação.
O ministro José Guimarães, que atua na articulação política do governo no Congresso, classificou o acordo como um passo significativo na relação entre Executivo e Legislativo. Ele ressaltou que o presidente Lula está atento e engajado na questão da jornada de trabalho, considerando o encaminhamento do projeto de lei uma ação que visa a melhoria das condições laborais da classe trabalhadora.
Entretanto, um impasse permanece em relação ao prazo de adaptação das empresas à nova jornada. Enquanto o governo defende a implementação imediata do Fim da Escala 6×1, Motta e o relator da proposta, deputado Léo Prates, defendem um período de transição de dois anos. O presidente da comissão especial, Alencar Santana, comentou que o governo está analisando medidas de incentivo para mitigar os impactos sobre pequenas e médias empresas.
