A Sanepar disponibiliza às prefeituras informações sobre imóveis com ligações de esgoto vistoriadas que apresentaram irregularidades. A iniciativa busca corrigir problemas que podem causar prejuízos ambientais ou riscos à saúde pública, como o lançamento de esgoto a céu aberto, em galerias pluviais ou em corpos d'água.
As prefeituras terão acesso aos dados resultantes das vistorias técnicas operacionais realizadas por equipes da Sanepar em residências. Durante as vistorias, são verificados os caminhos do esgoto e da água da chuva, utilizando corantes biodegradáveis para identificar irregularidades. Caso sejam detectadas anomalias, a Sanepar notifica os responsáveis e, se necessário, aplica sanções após nova vistoria.
O acesso às informações será restrito a um representante designado pelo município, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cada prefeitura deve informar à Sanepar o nome e contato do responsável pela recepção dos dados, além de um encarregado pela proteção de dados no município.
Esse procedimento garantirá a regularidade na gestão de informações pessoais, assegurando privacidade e segurança no armazenamento e transmissão dos dados. O profissional indicado terá a responsabilidade de compartilhar as informações entre as secretarias municipais, como as de Meio Ambiente e Saúde, para abordar os casos de danos ambientais e riscos à saúde pública.
