A construção da democracia brasileira se baseia na premissa de que a independência e o equilíbrio entre os Poderes são fundamentais. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário desempenham funções distintas para evitar a concentração de poder em uma única entidade. Entretanto, nos últimos anos, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) tem gerado uma percepção crescente de que esse equilíbrio está sendo ameaçado.
A Corte tem sido frequentemente acusada de extrapolar os limites de sua competência constitucional. Em diversas ocasiões, ministros do STF interferiram em assuntos que deveriam ser decididos pelo Congresso Nacional, suspendendo normas que foram democraticamente aprovadas por meio de decisões liminares individuais. Esse cenário tem criado a impressão de que o Supremo, ao invés de ser apenas o guardião da Constituição, tornou-se um ator político central no cenário da República.
A questão não reside na legitimidade do controle constitucional, que é necessário em democracias modernas. A preocupação surge quando decisões monocráticas têm um impacto institucional significativo, alterando direções políticas e jurídicas sem o devido debate entre os membros da Corte. Essa situação compromete a segurança jurídica, acirra as tensões entre os Poderes e suscita uma percepção de concentração excessiva de autoridade.
Em várias circunstâncias, o STF tem acumulado funções que provocam tensão com os princípios do Estado Democrático de Direito. Em algumas situações, a Corte se apresenta simultaneamente como vítima, investigadora, acusadora e julgadora. Apesar de justificativas jurídicas, por mais inusitadas que sejam, esse acúmulo de funções levanta questões legítimas sobre a imparcialidade, o devido processo legal e os limites do poder institucional.
Neste contexto, causa surpresa o silêncio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diante dessas questões. Uma entidade com a relevância histórica da OAB não pode restringir sua atuação à defesa pontual de prerrogativas profissionais ou agir conforme interesses momentâneos. A defesa das garantias constitucionais deve ser consistente e universal.
É essencial que o Brasil promova uma advocacia mais autônoma, menos atrelada a alinhamentos políticos e mais comprometida com princípios constitucionais duradouros. Defender direitos fundamentais implica proteger garantias, inclusive para aqueles cujas opiniões possam ser impopulares. É vital reconhecer que nenhuma instituição, por mais influente que seja, está acima de críticas, supervisão e dos limites legais.
