A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu um passo importante na reforma do Imposto de Renda (IR) ao aprovar um projeto de lei que visa atualizar a tabela do imposto e instituir a tributação sobre lucros e dividendos. O texto, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), combina elementos de uma proposta anterior de Eduardo Braga (MDB-AM) com pontos da proposta enviada pelo governo à Câmara dos Deputados.
Um dos principais pontos aprovados é a ampliação da faixa de isenção do IR para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também estabelece descontos progressivos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, além de criar uma tributação mínima para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais e uma alíquota de 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano. Paralelamente, busca-se criar um programa de parcelamento de dívidas para famílias de baixa renda.
Em relação à tributação de lucros e dividendos, o relatório define que a cobrança terá início apenas em 1º de janeiro de 2026, evitando retroatividade. Para compensar possíveis perdas de receita dos municípios em 2025, o projeto prevê repasses da União. O relator Renan Calheiros enfatizou a importância de um debate aprofundado sobre o conteúdo da proposta, afirmando: “O importante não é votar, mas sim o que vão votar”.
Enquanto o Senado avança, a Câmara dos Deputados também discute o tema, com a proposta do governo federal sob relatoria de Arthur Lira (PP-AL). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o plenário deverá analisar o texto do Executivo em breve. Eduardo Braga ressaltou a importância do avanço da pauta no Congresso, destacando a atualização da tabela do IR como uma demanda antiga dos trabalhadores.
Apesar do progresso no Legislativo, a proposta enfrenta críticas, principalmente do setor financeiro. João Henrique Fonseca, da Azul Wealth Management (AWM), argumenta que o projeto pode desincentivar investimentos produtivos. Ele compara a tributação de dividendos no Brasil e nos EUA, ressaltando que nos EUA os impostos corporativos são menores. Fonseca questiona se a medida não deveria vir acompanhada de uma redução da carga tributária sobre as empresas, incentivando o reinvestimento e a geração de empregos.
Fonseca também alerta para o impacto sobre pequenos e médios empresários, que podem ser mais vulneráveis a uma carga tributária elevada. Ele observa que o momento atual já é pouco atrativo para investimentos no país. Para ele, o Brasil está “punindo quem investe”.
