A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores entrou em vigor. A medida beneficia condutores sem registro de infrações recentes.
Terão direito ao benefício os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, aqueles que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.
A medida tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data da assinatura da medida provisória que instituiu a renovação automática. Motoristas entre 20 e 50 anos podem ter a CNH renovada automaticamente por até dez anos, desde que não tenham infrações.
Condutores com 50 anos ou mais precisam realizar exame médico presencial e pagar a taxa, conforme as regras vigentes. Mais de 300 mil condutores já serão beneficiados nesta primeira etapa.
