O Paraná iniciou uma nova fase da Reforma Tributária em 2026. A Receita Estadual informa que já estão em testes a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme previsto na Lei Complementar nº 214. Esse novo modelo substitui gradualmente tributos anteriores e busca simplificar o sistema, dar mais transparência e tornar a tributação mais justa.
O Comitê Gestor do IBS definiu orientações sobre como funcionará essa transição ao longo de 2026, considerado um ano de testes do novo sistema. Na prática, isso significa que os contribuintes já precisam cumprir as novas obrigações, mesmo que ainda não haja pagamento efetivo dos novos tributos.
Os contribuintes devem emitir documentos fiscais eletrônicos já com o destaque da CBS e do IBS em cada operação realizada, seguindo os layouts e regras definidos. Além disso, à medida que forem disponibilizadas, também passam a ser exigidas novas declarações, como a Declaração dos Regimes Específicos (DeRE) e declarações relacionadas a operações feitas por plataformas digitais.
Pessoas físicas que atuam como contribuintes da CBS e do IBS deverão se inscrever no CNPJ a partir de julho de 2026, o que facilitará o controle, a apuração e a administração dos novos tributos.
