O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para sustentar a decisão de André Mendonça em relação a uma fake news que envolvia Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. O voto do relator foi apoiado por Nunes Marques e Dias Toffoli, enquanto Ricardo Cueva e Floriano Marques apresentaram divergência parcial. Eles concordaram que as informações que ligam o senador a essa falsa narrativa são inverídicas, mas limitaram a remoção dos conteúdos.
André Mendonça reconsiderou uma parte de sua decisão anterior, permitindo a manutenção de uma postagem humorística de Antonio Tabet que, embora não mencionasse Flávio diretamente, sugeria que a “família miliciana” teria atacado Nossa Senhora Aparecida. O relator argumentou que, diante de uma “dúvida razoável” sobre a caracterização da publicação como fake news, a liberdade de expressão deve prevalecer. Por outro lado, a proibição sobre postagens que associem Flávio à tentativa de retirar o título de Padroeira do Brasil da santa permanece.
Mendonça explicou que a reconsideração foi feita para evitar a crise gerada no Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à decisão de Flávio Dino sobre o caso. Na última sexta-feira (25), o relator havia determinado a remoção de mais de mil links que relacionavam Flávio Bolsonaro a Nossa Senhora Aparecida, com uma multa de R$ 50 mil imposta às plataformas que não cumprissem a ordem. Após essa decisão, Tabet recorreu a Dino, que revogou a determinação de Mendonça, mas a cautelar foi posteriormente derrubada por Luiz Fux, que reafirmou a autoridade do TSE sobre questões eleitorais.
A votação se completou com os votos de Estela Aranha e Sebastião Reis, que se manifestaram a favor da remoção das publicações que afirmam que Flávio propôs ou apoiou a retirada do título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. Com isso, todos os sete integrantes do TSE se posicionaram pela exclusão dos posts que trazem informações falsas.
Em outra decisão, a Justiça Eleitoral do Distrito Federal impediu George Marques da Silva e Silva, coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, de compartilhar ou republicar conteúdos políticos relacionados à eleição presidencial de 2026. Essa decisão foi tomada pelo juiz Mário Jorge Panno de Mattos, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, em resposta a uma notícia-crime apresentada pela defesa de Flávio Bolsonaro.
Marques havia utilizado seu perfil no X para disseminar a narrativa falsa de que Flávio pretendia retirar o título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. A proibição permanecerá até as 23h59 do dia 4 de outubro, caso a eleição termine no primeiro turno, ou até as 23h59 do dia 25 de outubro, se houver segundo turno.
