Nesta terça-feira (29), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, decidiu incluir o partido Novo entre os que têm participação garantida nos debates das eleições de 2026. Essa determinação assegura a presença do candidato à Presidência da República, Romeu Zema, além dos concorrentes da legenda aos governos do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, André Marinho e Kiko Caputo.
A decisão de Nunes Marques exige que as emissoras responsáveis pelos debates sejam notificadas de forma urgente. Essa medida ocorre em um momento próximo a encontros já agendados, incluindo o debate presidencial da TV Globo, que está marcado para quinta-feira (1º).
O Novo havia recorrido ao TSE após não figurar na lista de partidos considerados aptos a participar dos debates. A legenda argumentou que possui cinco deputados federais em exercício, número mínimo estipulado pela legislação eleitoral para garantir a participação em tais eventos.
A controvérsia girava em torno da forma de contabilizar essa representação. O entendimento anterior da Justiça Eleitoral levava em conta os parlamentares que foram eleitos pela legenda na última eleição geral. O Novo, por sua vez, defendeu que deveriam ser considerados apenas os deputados que estavam efetivamente filiados ao partido no período indicado pelo TSE.
Durante a análise do pedido, Nunes Marques concluiu que, em 20 de julho de 2026, cinco deputados federais estavam filiados ao Novo, data que a Justiça Eleitoral adotou como referência para a avaliação da representação partidária. O ministro ressaltou que a legislação menciona partidos “com representação no Congresso Nacional” e que essa expressão permite considerar a composição parlamentar vigente naquele momento.
Além disso, Nunes Marques diferenciou essa regra dos debates de outras situações eleitorais em que a Constituição estabelece critérios específicos para mudanças partidárias. Ele argumentou que restringir a participação apenas à legenda pela qual cada deputado foi eleito criaria uma limitação que não está claramente prevista para os debates.
