A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 466/24, que visa suspender a obrigatoriedade de avaliações psicológicas a cada três anos para servidores da segurança pública que portam arma de fogo. A medida gerou debates acalorados sobre a saúde mental dos agentes e a necessidade de acompanhamento regular.
O deputado Marcos Pollon (PL-MS), autor do projeto, argumenta que não existem estudos que justifiquem a avaliação em um intervalo tão curto. “A saúde mental dos policiais é um tema importante, mas não há evidências científicas que comprovem que esse intervalo tão curto de tempo seja necessário”, afirmou o parlamentar, questionando a efetividade da exigência atual.
A proposta susta trechos da Portaria Conjunta 1/24, editada pelo Exército e pela Polícia Federal, que estabelecia as regras para a avaliação. Além disso, o projeto também busca liberar o acesso de agentes de segurança pública a armamentos de uso restrito, como fuzis e carabinas, bem como a acessórios controlados pelo Exército, incluindo miras com visão noturna ou termal e silenciadores.
Segundo Pollon, as restrições impostas pela portaria, sem uma base técnica sólida, podem comprometer a segurança pública e a atuação dos policiais. “Impor restrições sem uma base técnica sólida sobre como isso impactará a segurança pública e a atuação dos policiais compromete a eficácia das operações de segurança e, potencialmente, coloca em risco a proteção da sociedade”, enfatizou o deputado.
O relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA), defendeu a aprovação do texto, argumentando que o governo federal tem promovido uma restrição progressiva do acesso lícito às armas de fogo. A proposta segue agora para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: http://www.poder360.com.br
