O desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto, integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), está sob investigação devido a votações que favoreceram a Usina Cansanção, situada em Sinimbu, Alagoas, em 2024. As deliberações diziam respeito a uma disputa envolvendo a União e um cálculo de indenização no setor sucroalcooleiro, com o Banco Master manifestando interesse no processo. Essa situação levantou preocupações sobre a influência de interesses privados nas decisões judiciais.
Seis meses após a segunda sentença proferida em favor da usina, um contrato foi assinado em dezembro de 2024 envolvendo a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, esposa do desembargador, e seu filho, Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, com o banco de Daniel Vorcaro. O acordo estipulava honorários que poderiam atingir até R$ 427 milhões, dependendo do resultado de 12 ações judiciais com um valor total aproximado de R$ 8,5 bilhões.
Essa sequência de eventos provocou uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira (22). O advogado Alex Ferreira Borralho solicitou uma investigação sobre a conduta de Newton Ramos e a possível correlação entre suas decisões e os interesses familiares relacionados ao Banco Master.
O primeiro voto de Newton ocorreu em uma sessão virtual da 11ª Turma do TRF-1, entre 22 e 26 de janeiro de 2024. Durante essa reunião, o colegiado decidiu, de maneira unânime, restringir a perícia que seria utilizada para determinar a indenização solicitada pela usina. A União argumentava que uma análise mais abrangente era necessária, mas a turma acolheu a posição da empresa requerente.
O segundo julgamento, também realizado entre 3 e 7 de junho de 2024, resultou novamente em uma decisão unânime da 11ª Turma, que rejeitou os recursos da União e manteve os critérios estabelecidos anteriormente para a perícia. Newton Ramos foi parte ativa nos dois julgamentos, que ocorreram em um contexto marcado pela proximidade temporal com o contrato que relacionava sua família ao Banco Master.
De acordo com os documentos apresentados na reclamação ao CNJ, as procurações que autorizavam a atuação de Camilla e Gabriel Ramos no contrato com o Banco Master datam de dezembro de 2024, aproximadamente seis meses após o segundo julgamento, o que levanta questionamentos sobre a imparcialidade das decisões tomadas pelo desembargador.
