A Câmara Municipal de São José dos PINHAIS aprovou em primeiro TURNO o Projeto de Lei nº 633/2026, de autoria da VEREADORA Pastora ADRIANA, que institui o município como "Cidade Pró-Vida". A proposta busca estabelecer diretrizes para promover ações educativas e de conscientização que valorizem a vida, a maternidade, a infância e a adoção legal.
Entre os objetivos do projeto, destaca-se o fortalecimento de uma cultura de acolhimento, voltada especialmente para gestantes em situação de vulnerabilidade. A iniciativa também visa ampliar a divulgação dos direitos da gestante, da criança e do adolescente, conforme previsto na legislação vigente.
As diretrizes do PL incluem a proteção à primeira infância, o incentivo à parentalidade responsável, a valorização dos vínculos familiares e a conscientização da sociedade sobre a adoção legal. Além disso, o projeto propõe ações de prevenção ao abandono, bem como a divulgação dos mecanismos legais de proteção à criança e ao adolescente, além dos serviços públicos e instituições que compõem a rede de proteção do município.
Com essa nova legislação, a Pastora ADRIANA reafirma seu compromisso em defender a vida, a infância e a família, buscando transformar esses princípios em ações efetivas de conscientização e proteção na comunidade.
O Projeto de Lei nº 633/2026 agora seguirá para as etapas subsequentes de tramitação na Câmara Municipal, antes de ser encaminhado para a sanção do executivo municipal.
