A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação, o armazenamento, a distribuição, a comercialização, a propaganda, o transporte e o uso da T36, produto à base de tirzepatida conhecido como caneta emagrecedora. A medida também impede a exportação do medicamento.

A decisão consta da Resolução 3.626/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (16). O ato entrou em vigor na data da publicação e alcança todos os lotes da T36.

Segundo a Anvisa, o produto não possui registro sanitário no Brasil e, por isso, não teve sua segurança e eficácia avaliadas pela agência. A proibição vale para pessoas físicas, empresas e veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o medicamento.

A resolução aponta como justificativa o descumprimento do artigo 12 da Lei 6.360/1976, que exige registro sanitário para a comercialização de medicamentos no país.

A medida preventiva também está fundamentada na Lei 9.782/1999, que estabelece as competências da Anvisa.

No documento publicado no DOU, a empresa responsável aparece como “não identificada”, com CNPJ desconhecido. A T36, porém, é comercializada pelo Laboratorios Catedral, do Paraguai, e contém tirzepatida.

A proibição do transporte significa que o produto também não pode ser comprado no Paraguai e levado ao Brasil para uso próprio.

Medida alcança pessoas físicas, empresas e veículos que divulguem ou comercializem o produto.

Anvisa reforça fiscalização de canetas

Ao anunciar a proibição, a Anvisa afirmou que as medidas têm como objetivo prevenir riscos à saúde.

A agência alerta que medicamentos adquiridos fora dos canais oficiais de farmácias e drogarias não oferecem garantia de procedência, composição ou condições adequadas de conservação, fatores que podem comprometer a qualidade, a segurança e a eficácia do produto.

A decisão sobre a T36 ocorre em meio ao aumento da fiscalização sobre medicamentos da classe dos agonistas de GLP-1 e outros produtos injetáveis utilizados para perda de peso.

No último dia 8, a agência também proibiu a comercialização de canetas anunciadas pelo site Go Pharma.

Segundo a Anvisa, a página oferecia medicamentos sem registro no país à base de tirzepatida e produtos que alegavam conter retatrutida, substância ainda sem registro sanitário em nenhum país.

Entre os itens anunciados estavam T.G. 15 mg, Tirzec 15 mg e Lipoless MD 15 mg, que já tinham proibição de entrada no Brasil.

A Anvisa ressalta que a venda de medicamentos no Brasil é restrita a farmácias e drogarias regularizadas, inclusive quando realizada pela internet, por meio dos canais digitais oficiais desses estabelecimentos.

Com informações do Congresso em Foco.