Na manhã desta terça-feira (15), o ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou informações ao presidente da Corte, Edson Fachin, sobre a conduta de André Mendonça e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A ação está relacionada à ADPF 1.196, que aborda a concessão de serviços funerários, cemiteriais e de cremação na cidade de São Paulo.
Dino determinou que uma cópia da decisão fosse anexada aos autos em que são apuradas as condutas de Mendonça. O ministro destacou a necessidade de esclarecimentos, uma vez que os fatos podem impactar o resultado da ação sobre os cemitérios, cuja análise ainda não foi concluída. A apuração deverá respeitar o contraditório e a ampla defesa, além de depender da autorização do plenário do STF.
A decisão de Dino remonta a 2024, quando, em novembro, ele estabeleceu que a Prefeitura de São Paulo deveria manter como limite os preços cobrados antes das concessões à iniciativa privada, com correção pelo IPCA. Na época, o ministro apontou indícios de preços considerados "abusivos e incompatíveis" com a natureza pública dos serviços.
Em 13 de março de 2025, novas medidas foram implementadas por Dino em relação às concessionárias, visando aumentar a transparência nos preços, bem como os canais de reclamações e a fiscalização dos serviços. A cautelar foi levada ao plenário do STF no dia seguinte.
No dia 14 de março, André Mendonça se reuniu com Daniel Vorcaro em São Paulo, conforme registrado na decisão de Dino. No dia seguinte, Mendonça solicitou vista do processo, resultando na suspensão do julgamento da cautelar.
Os autos foram retomados em 4 de abril de 2025, quando Mendonça apresentou divergência e votou contra o referendo da cautelar de Dino. Para justificar a necessidade de esclarecimentos, o ministro reuniu informações sobre as relações financeiras do Banco Master com fundos e empresas do setor funerário, que é o foco da investigação.
