O Senado Federal deu um passo importante em direção à igualdade de gênero ao aprovar, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que reserva no mínimo 30% das vagas nos conselhos de administração de empresas estatais e sociedades de economia mista para mulheres. A medida, que inclui gigantes como Petrobras e Banco do Brasil, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e relatada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. A legislação garante ainda que, dentro da cota feminina, pelo menos 30% das vagas sejam destinadas a mulheres negras ou com deficiência, promovendo uma interseccionalidade na busca por representatividade.
A abrangência da lei é ampla, alcançando empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, além de companhias com participação majoritária da União, estados ou municípios. A implementação da cota será gradual, com aplicação progressiva nas três primeiras eleições após a promulgação da norma, visando uma adaptação suave e eficiente.
Para assegurar o cumprimento da lei, o projeto prevê um mecanismo de incentivo e coerção: conselhos de administração que não respeitarem a reserva de vagas estarão impedidos de deliberar sobre temas internos. “Esta medida garante que a igualdade de gênero seja prioridade na administração das estatais”, declarou a senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada feminina, que conduziu a votação.
A aprovação, vista como um marco na luta pela igualdade de gênero no setor público, representa um avanço significativo na busca por conselhos mais diversos e representativos. A expectativa é que a medida impulsione a participação feminina em posições de liderança e contribua para uma gestão mais inclusiva e equitativa nas empresas estatais brasileiras.
Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br
