O ministro Edson Fachin negou o pedido de Alexandre de Moraes para que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliasse, na próxima terça-feira, 15, a possibilidade de que André Mendonça fosse investigado em relação à sua conduta na condução dos inquéritos do Master e do INSS. Fachin, em despacho, destacou que cada caso apresenta "contornos e objetos bem delineados", enfatizando que o processo referente a Mendonça ainda não está pronto para ser analisado.
Fachin afirmou que a liberação da Petição 16.704 para inclusão imediata em pauta significaria submeter o plenário a uma questão cuja instrução preliminar não está concluída. "Isso inviabiliza a apreciação simultânea postulada", escreveu o ministro. Ele também mencionou que parte das informações necessárias para a Petição 16.704 será entregue apenas após a sessão extraordinária agendada para a terça-feira.
No que diz respeito à Petição 16.662, que envolve Moraes, Fachin reiterou que o prazo para apresentação das informações se encerra na segunda-feira, 14 de setembro. Ao manter apenas a Petição 16.662 na pauta, o STF poderá analisar uma questão cuja fase preliminar já estará finalizada, sem impedir que as questões relacionadas à Petição 16.704 sejam examinadas posteriormente.
A decisão de Fachin enfraquece a estratégia de Moraes de tentar minimizar a situação envolvendo seus colegas de tribunal e levanta suspeitas sobre o uso de seu gabinete para fins pessoais, caracterizando possível abuso de poder. Moraes também expressa descontentamento com a ausência de investigação sobre Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux, que também estão na mira do inquérito. A indignação de Moraes se intensificou após um relatório da Polícia Federal, enviado ao STF no início do ano, que resultou em sua retirada da relatoria do caso Master.
Este relatório, que incluiu pedidos de suspeição contra Moraes, foi considerado ilegal pelos ministros, levando a uma reunião secreta para tratar do assunto. Além disso, um relatório produzido pela Polícia Federal sem ordem judicial foi anulado, evidenciando diferenças significativas entre os casos de Toffoli e Moraes. No caso de Moraes, as mensagens que o envolviam resultaram de um pedido feito por Mendonça.
Enquanto Mendonça tem atuado de acordo com as normas, Moraes é acusado de realizar diversas ilegalidades para evitar uma investigação, incluindo a utilização de um dossiê contra o relator, elaborado de forma ilegal pela PF, como justificativa para suas acusações. Informações semelhantes sobre Luiz Fux e Nunes Marques também foram divulgadas, na tentativa de criar equivalências entre os casos.
