O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (11) pelo levantamento do sigilo de 39 processos relacionados aos casos Master e Dark Horse. No entanto, o acesso às informações contidas no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master e figura central nas investigações, não foi liberado.
A medida de Mendonça atende parcialmente a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado a abertura de 18 procedimentos. Além dos casos indicados pela PGR, o ministro decidiu, por iniciativa própria, retirar o sigilo de outros 21 processos que estavam sob confidencialidade.
Apesar das solicitações de outros ministros do STF, o magistrado optou por manter o sigilo sobre as conversas armazenadas no celular de Vorcaro. Em sua decisão, Mendonça argumentou que a divulgação das informações poderia prejudicar as investigações em andamento, afirmando que “jamais poderia publicizar” a totalidade do caso Master. Ele ressaltou que os dados do aparelho se encontram sob a custódia da Polícia Federal.
Dentre os processos que tiveram o sigilo retirado, encontra-se uma petição relacionada à investigação do filme “Dark Horse”, que busca esclarecer suspeitas sobre a utilização de recursos públicos na produção da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os senadores Flávio Bolsonaro (PL) e Eduardo Bolsonaro, ambos envolvidos nas investigações, são alvos das apurações.
Além disso, a lista inclui uma petição referente à Operação Compliance Zero, que investiga a atuação do senador Ciro Nogueira (PP-PI) em prol dos interesses de Daniel Vorcaro. Mendonça também retirou o sigilo de petições que envolvem o senador Jaques Wagner (PT-BA) e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro. Essas investigações estão inseridas no contexto da nona fase da Operação Compliance Zero.
A decisão de Mendonça foi anunciada no mesmo dia em que o presidente do STF, Edson Fachin, estabeleceu um prazo de 24 horas para que o ministro retirasse o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero.
