A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou uma alteração nas normas de construção para imóveis localizados às MARGENS da BR-277. Com a nova medida, a distância mínima para construções será reduzida de 15 para 5 metros, ampliando o espaço disponível para proprietários e comerciantes na área urbana da rodovia.
A proposta, que altera a chamada faixa não edificável, agora aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor. Essa faixa, que se localiza após a área de domínio da rodovia, impunha restrições significativas para construções em terrenos particulares, dificultando a regularização e a ampliação de edificações.
Com a nova regra, espera-se que terrenos e estabelecimentos já ocupados ao longo da BR-277 possam ser beneficiados. Essa mudança é vista como uma forma de adequar as normas à realidade atual de Foz do Iguaçu, considerando que a restrição anterior de 15 metros era frequentemente citada como um empecilho para o desenvolvimento urbano.
Além da BR-277, a nova regulamentação também se aplica a outros eixos importantes da cidade, como a Avenida das Cataratas e a Avenida Mercosul, assim como à marginal de acesso à Ponte da Integração. A proposta visa facilitar a regularização de imóveis existentes, além de permitir novas construções em áreas já urbanizadas.
Os imóveis que já estão em construção ou que foram licenciados antes da nova norma poderão ser reconhecidos, desde que atendam às exigências de segurança e acessibilidade. Contudo, isso não implica que qualquer imóvel terá permissão para construir até o novo limite de cinco metros, uma vez que as normas técnicas e as determinações de órgãos como o DNIT e o DER-PR continuarão a ser aplicadas.
A mudança foi discutida ao longo do ano e passou por audiência pública em maio, onde foram abordadas as características de cada região em Foz do Iguaçu. O objetivo é equilibrar a ocupação das áreas urbanizadas com a necessidade de manter espaços adequados para segurança e mobilidade, além de possibilitar futuras intervenções viárias.
