A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, anunciou novas diretrizes para o acesso ao serviço da Ponte da Amizade, localizada em Foz do Iguaçu. As normas, formalizadas na Portaria Conjunta nº 1.176, foram publicadas no Diário Oficial da União no dia 31 de agosto de 2026 e começaram a valer imediatamente.
O novo regulamento garante que pacientes em tratamento de saúde continuado tenham acesso à ponte, podendo ser acompanhados por uma pessoa considerada indispensável. Contudo, essa passagem não será automática: tanto os pacientes quanto os acompanhantes deverão solicitar autorização prévia junto à Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, embora os documentos necessários para essa autorização ainda não tenham sido especificados.
A portaria deixa claro que o uso do acesso especial deve ser restrito a situações excepcionais, não podendo ser utilizado como uma via comum ou como alternativa ao fluxo regular de trânsito na fronteira. O controle do acesso será feito por uma equipe designada pela Alfândega, que poderá verificar autorizações e documentos de forma a garantir o cumprimento das novas regras.
Além disso, a regulamentação determina que quaisquer indícios de uso inadequado da autorização ou informações que não condigam com a justificativa apresentada devem ser reportados às autoridades competentes. A autorização concedida pode ser revogada a qualquer momento, caso os motivos que a justificaram deixem de existir ou haja descumprimento das normas estabelecidas.
Essa revisão das regras foi motivada por casos em que veículos utilizavam a passagem sem que o paciente estivesse presente, levando a Receita Federal a identificar mais de 500 placas liberadas sob o modelo anterior. O novo sistema de análise dos pedidos será feito de forma individual, priorizando casos de crianças com Transtorno do Espectro Autista, pacientes em tratamento oncológico e aqueles que passam por hemodiálise.
A mudança gerou reclamações de familiares que relataram longos períodos de espera na fronteira, onde alguns pacientes precisavam permanecer por horas dentro dos veículos durante os horários de pico. Além dos pacientes e seus acompanhantes, o acesso também será permitido a servidores públicos, militares, estagiários e autoridades, entre outros. Profissionais da imprensa igualmente necessitarão de autorização prévia da Alfândega para cruzar a fronteira.
