A Justiça de São Paulo suspendeu por 180 dias as ações de cobrança e execuções contra o Grupo Casas Bahia. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (28), após a varejista entrar com pedido de recuperação judicial para tentar reorganizar as finanças.

O pedido foi protocolado no último dia 16, na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. A empresa possui cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas.

Conforme o Metrópoles, a decisão antecipou os efeitos da recuperação judicial e busca evitar uma corrida de credores contra o patrimônio da companhia. Para a Justiça, a medida é necessária para preservar as atividades da empresa enquanto o pedido é analisado.

Segundo o advogado que representa as Casas Bahia, a determinação oferece uma proteção temporária para que a companhia consiga reorganizar sua situação financeira sem sofrer novas cobranças que possam comprometer as operações.

Na prática, a decisão impede que credores antecipem cobranças ou retenham valores da empresa. Também determina que fornecedores mantenham a entrega de mercadorias já encaminhadas e que serviços essenciais, como água, energia elétrica e internet, não sejam interrompidos.

A proteção também se estende aos imóveis utilizados pela companhia, impedindo a interrupção dos contratos de aluguel durante o período determinado pela Justiça.

Multa por descumprimento

Quem descumprir a decisão estará sujeito a uma multa de R$ 50 mil por dia, conforme determinado pela Justiça.

Ao mesmo tempo, as Casas Bahia terão 10 dias para corrigir falhas e apresentar documentos que não foram incluídos no processo. Caso as pendências não sejam solucionadas, o pedido de recuperação judicial poderá ser cancelado.

Auditoria vai avaliar situação da empresa

O próximo passo será a realização de uma constatação prévia, uma espécie de auditoria determinada pela Justiça para verificar se a empresa está efetivamente em funcionamento e se a situação de crise apresentada no pedido corresponde à realidade.

Um perito foi nomeado para realizar a análise e terá 30 dias para apresentar um relatório detalhado.

Somente após a conclusão dessa avaliação, a Justiça deverá decidir se aceita definitivamente o pedido de recuperação judicial das Casas Bahia.

A recuperação judicial é um mecanismo utilizado por empresas em dificuldades financeiras para tentar reorganizar as dívidas e evitar a falência, permitindo a continuidade das atividades enquanto um plano de pagamento é negociado com os credores.