O Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Colúmbia decidiu, por unanimidade, rejeitar um recurso da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) que tentava impedir a divulgação de documentos relacionados a um processo judicial movido por médicos cubanos. Esses profissionais alegam terem sido submetidos a trabalho forçado durante sua participação no programa Mais Médicos, criado em 2013 no Brasil.
A corte concluiu que não tinha jurisdição para revisar o recurso neste estágio do processo, o que resultou no indeferimento da medida e na devolução do caso ao tribunal distrital para prosseguimento. A decisão mantém uma ordem que requer que a Opas responda a solicitações de apresentação de documentos, participe de dois interrogatórios e aceite o depoimento sob juramento de Gerald Anderson, diretor administrativo da organização.
As informações que devem ser divulgadas incluem comunicações sobre o uso de um banco americano para transferências relacionadas ao programa, além de documentos que detalham a movimentação financeira e o percentual retido pela Opas. O objetivo é investigar se as transações ocorreram dentro dos Estados Unidos, um aspecto crucial para o andamento do processo.
A ação judicial foi iniciada em 2018 por quatro médicos cubanos: Ramona Matos Rodríguez, Tatiana Carballo Gómez, Fidel Cruz Hernández e Russela Margarita Rivero Sarabia. Eles alegam que o regime cubano impôs restrições sobre seus movimentos e contato com familiares, além de receberem apenas uma fração dos pagamentos destinados aos seus serviços no Brasil, enfrentando ainda intimidações e ameaças.
O processo foi transferido para o Distrito de Columbia em 2020, onde se localiza a sede da Opas. Os autores afirmam representar cerca de 3.500 médicos que vivenciaram situações semelhantes, com alegações de que apenas 10% ou menos do valor total chegava a eles, enquanto 85% eram enviados ao governo cubano e 5% eram retidos pela organização.
Em 2022, o Tribunal do Circuito de D.C. determinou que, se comprovada a atuação da Opas como intermediária financeira nos EUA, essa situação poderia ser considerada uma exceção à imunidade reconhecida para organizações internacionais. No ano anterior, o governo de Donald Trump havia revogado vistos de funcionários públicos cubanos e de outros países, em resposta ao envio de médicos cubanos para trabalhar em outras nações.
