A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou as contas referentes ao ano de 2024 da gestão do ex-prefeito Chico Brasileiro. A votação, realizada recentemente, resultou em 11 votos a favor e quatro contra, culminando na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026, que seguiu o parecer positivo emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Apesar da aprovação, a análise das contas trouxe ressalvas significativas. A área de Administração Financeira recebeu uma nota de 3,39, considerada insatisfatória, enquanto a Assistência Social obteve uma nota de 4,50, indicando falhas no acompanhamento das ações implementadas pelo município. De acordo com os critérios adotados na avaliação, notas abaixo de 6 acarretam a necessidade de ressalvas, que, embora não tenham levado à rejeição das contas, foram registradas na decisão final sobre a gestão de 2024.
O processo de fiscalização das contas iniciou-se após o término do exercício financeiro de 2024. Em março de 2025, o Executivo enviou o balanço financeiro ao Legislativo e ao TCE-PR. Após uma análise cuidadosa dos documentos, o tribunal emitiu um parecer favorável em maio de 2026, encaminhando o processo para a Câmara Municipal.
A responsabilidade pela decisão final acerca das contas do ex-prefeito recaiu sobre os vereadores. Com a aprovação do decreto legislativo em plenário, o próximo passo é a promulgação pelo presidente da Câmara, Paulo Debrito, que formaliza o julgamento das contas de 2024, encerrando assim o processo de análise das finanças da gestão de Chico Brasileiro.
O histórico de notas baixas nas áreas avaliadas levanta questões sobre a transparência e a eficiência das ações governamentais, embora a Câmara tenha optado por aprovar as contas. Esse desfecho reflete um aspecto importante da relação entre o Executivo e o Legislativo na fiscalização das administrações municipais.
