A ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, Iélita Santos da Silva, foi multada em decorrência do ATRASO no envio de documentos relacionados a um concurso público, cuja documentação deveria ter sido encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em novembro de 2018. No entanto, esses documentos só foram enviados em maio de 2025, resultando em um ATRASO superior a seis anos, que, embora não tenha anulado as contratações, gerou uma série de penalidades à fundação.
O concurso, aberto em 2018, visava preencher vagas em diversos cargos, incluindo técnico de enfermagem, motorista, assistente social, entre outros. O Acórdão 771/2026, publicado em abril, reconheceu a legalidade das admissões realizadas, mas destacou falhas na documentação e na convocação dos candidatos, além de irregularidades no cumprimento dos prazos estabelecidos.
O prazo para o envio das informações pendentes expirou em 12 de novembro de 2018, e as informações referentes à fase 4 do concurso foram apresentadas apenas no dia 28 de maio de 2025. Esse ATRASO levou o Tribunal a cobrar os dados em março do mesmo ano, evidenciando a necessidade de uma gestão mais eficiente por parte da fundação.
A Fundação justificou a demora alegando dificuldades operacionais e administrativas, incluindo a necessidade de reunir e verificar as informações e a rotatividade de servidores. Porém, essa justificativa não foi suficiente para evitar a aplicação de multa à Iélita Santos, em virtude da reincidência da fundação no ATRASO de documentos.
A multa aplicada corresponde a 20 Unidades Padrão Fiscal do Paraná, cujo valor em reais é calculado de acordo com o índice vigente no momento do pagamento. Além da penalidade, a decisão do Tribunal exige que a Fundação revise sua maneira de convocar candidatos em futuros concursos, devendo comprovar que os candidatos foram efetivamente chamados e garantir a publicação dos editais.
Iélita Santos também foi designada para atuar nas atividades de transição da Fundação para a Autarquia Municipal de Saúde durante um período de 12 meses, recebendo uma gratificação mensal bruta de R$ 5.011,20. O custo total estimado para essa função, incluindo décimo terceiro e adicional de férias, é de R$ 66.816.
