O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou na última quinta-feira o restabelecimento da prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Ferreira foi flagrado destruindo um relógio histórico de Dom João VI, no Palácio do Planalto, durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 2023.
De acordo com a decisão de Moraes, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) agiu fora de sua competência ao libertar Ferreira antes do cumprimento de 25% da pena, conforme previsto na lei. A defesa do TJ-MG alegou falta de tornozeleiras eletrônicas disponíveis para justificar a soltura do réu, mesmo diante da gravidade dos crimes cometidos.
“O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada — e exclusivamente por esta Suprema Corte — quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena”, argumentou Moraes em sua decisão, reforçando a necessidade do cumprimento integral da lei.
Além da ordem de prisão, Moraes determinou que a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, responsável pela soltura de Ferreira, seja investigada pela Polícia Federal no âmbito do STF. A medida visa apurar possíveis irregularidades e garantir a integridade do processo judicial.
Imagens de câmeras de segurança registraram Ferreira no Palácio do Planalto vestindo uma camiseta com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um dos momentos, ele destrói o relógio, um presente do governo francês a Dom João VI, avaliado em valor inestimável, demonstrando completo desprezo pelo patrimônio histórico e cultural brasileiro.
Fonte: http://revistaoeste.com
