A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei nº 1153/2025, marcando um passo importante para a modernização da Polícia Militar do Paraná (PMPR) e do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR). O projeto, que visa atualizar a estrutura organizacional das corporações, segue agora para as próximas etapas de tramitação legislativa.
O deputado Tito Barichello (União), vice-presidente da Comissão e um dos entusiastas da proposta, celebrou a aprovação. Segundo o parlamentar, a medida corrige “uma defasagem histórica”, garantindo planejamento, eficiência e melhores condições de trabalho para os profissionais da segurança pública, refletindo diretamente na qualidade do serviço prestado à população.
A proposta fixa o efetivo da PMPR em 23.675 policiais, com a possibilidade de criação de 99 vagas adicionais, dependendo da disponibilidade orçamentária. Para o CBMPR, o efetivo será de 5.704 bombeiros, com a previsão de ativação de até 243 novos cargos, também condicionado à viabilidade financeira.
O projeto também introduz mudanças na Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (CEDEC), criando Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE), incluindo o cargo de Coordenador Estadual da Defesa Civil. Além disso, reorganiza as Funções Privativas Policiais (FPPs) na PMPR, CBMPR e CEDEC, extinguindo cargos obsoletos e criando novas funções para atender às demandas operacionais atuais.
Outro ponto relevante é a alteração da Lei nº 17.172/2012, que regulamenta a Função Privativa Policial. A atualização dos quadros, funções e classificações busca adequar a legislação à nova estrutura das corporações, promovendo uma gestão mais eficiente e alinhada com as necessidades da segurança pública no estado.
