A Câmara Municipal de São José dos Pinhais votou a Moção nº 50/2026, proposta por um grupo de vereadores, incluindo Sabrina Protetora dos Animais, Andrei Gondro, Débora Chemin, Jean Zanchetta, Lucas Novak, Luiz Monteiro, Professor Assis e Ton Rodrigues. A moção tem como objetivo solicitar ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados que acelerem a tramitação e aprovem o Projeto de Lei nº 25/2024.
Este projeto prevê a implementação de medidas mais rigorosas para punir condutores que abandonam animais ou colaboram com essa prática por meio de veículos. Dentre as sanções sugeridas estão a suspensão do direito de dirigir e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas envolvidos em tais ações.
A proposta foi discutida em uma sessão da Câmara, onde a moção foi apresentada para votação única. A iniciativa busca aumentar a pressão por uma legislação mais severa e a responsabilização de pessoas que abandonam animais em vias públicas, áreas rurais ou outros locais.
Os vereadores que assinam a moção argumentam que o abandono de animais não só causa sofrimento aos animais, mas também gera problemas para a saúde pública e a proteção animal. Com essa moção, reforça-se junto ao Congresso Nacional a importância de avançar na análise do Projeto de Lei, em busca de uma legislação que proteja os animais e penalize quem os abandona de forma mais eficiente.
