O Banco do Brasil comunicou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a suspensão dos repasses relacionados a depósitos judiciais. Essa medida afeta os pagamentos de dívidas de precatórios, que são geridos pelo Tribunal de Justiça do estado. A interrupção se deve à falta de depósito por parte do governo do Estado, conforme estipulado pela Emenda Constitucional nº 99/2017.
A notificação foi enviada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, em um ofício assinado eletronicamente pelos gerentes geral e de relacionamento do Banco do Brasil, Luciano Moraes Alves e Nilton dos Santos Souza. O ofício foi datado de 4 de agosto, e a informação sobre o BLOQUEIO foi recebida com preocupação na esfera legislativa.
A Emenda Constitucional nº 99/2017 estabelece diretrizes para o pagamento de precatórios, permitindo que estados e municípios utilizem depósitos judiciais para quitar essas obrigações. A ausência do depósito por parte do governo Fátima gerou a suspensão dos repasses, o que pode impactar significativamente o cumprimento das dívidas do Estado.
Esse BLOQUEIO dos pagamentos de precatórios poderá trazer repercussões para os credores, que aguardam a regularização das pendências financeiras. O governo do Estado agora se vê diante da necessidade de resolver a questão do depósito para restabelecer os pagamentos e evitar maiores complicações.
O PSDB, partido ao qual pertence Ezequiel Ferreira, já manifestou preocupação com a situação, ressaltando a importância de que os compromissos financeiros do Estado sejam cumpridos para garantir a confiança nas instituições e a saúde financeira do estado. A situação requer atenção não apenas dos órgãos governamentais, mas também da sociedade, que depende da regularidade dos pagamentos de precatórios.
