O Governo do Paraná acaba de lançar o portal ‘Acerte Já’, uma plataforma online inovadora que promete simplificar a vida dos contribuintes paranaenses. Através de um ambiente único e intuitivo, o portal reúne ferramentas de consulta, simulação e adesão a programas de renegociação de débitos estaduais, tanto tributários quanto não tributários.
Com o ‘Acerte Já’, os cidadãos e empresas do Paraná podem acessar os programas ‘Regulariza Paraná’ e ‘Renegocia Paraná’, que oferecem descontos significativos e condições especiais de pagamento. Essa iniciativa visa facilitar a regularização fiscal, permitindo que os contribuintes coloquem suas contas em dia de forma mais rápida e eficiente.
Entre as oportunidades oferecidas, destaca-se a inclusão de dívidas de IPVA com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, com a possibilidade de pagamento à vista e redução de 95% da multa e 60% dos juros. Além disso, o portal permite a renegociação de ICMS com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, abrangendo inclusive valores em discussão judicial ou inscritos em dívida ativa.
As condições de pagamento do ICMS são variadas, oferecendo desde descontos de 95% na multa e 60% nos juros para pagamento à vista, até parcelamentos em 12 ou 24 vezes, com reduções escalonadas. Da mesma forma, créditos inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025 também podem ser renegociados, com descontos progressivos na multa, dependendo do número de parcelas.
O ‘Acerte Já’ também dá acesso ao ‘Renegocia Paraná’, programa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) voltado à recuperação de créditos de baixa ou improvável recuperação. Segundo a PGE, o edital vigente engloba a grande maioria das dívidas com essas características, oferecendo descontos de até 65% sobre juros e multas para parcelamentos em até 60 meses, ou 60% de redução sobre juros, multas e acréscimos para pagamentos em até 120 meses. A primeira parcela, com valor mínimo de R$ 730,40, deve ser paga no último dia útil do mês de adesão.
Fonte: http://massa.com.br
