Ministro do STF rejeita pedido de Jair Bolsonaro para visita no Dia dos Pais

O ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá receber seus filhos no Dia dos Pais, após negativa do ministro Alexandre de Moraes. A decisão se baseia em restrições às visitas durante a execução de sua pena.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro está impedido de receber a visita de seus filhos neste domingo (9), Dia dos Pais. O pedido, que tinha como objetivo permitir esse encontro familiar, foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação feita pela defesa na quarta-feira (5) foi justificada como uma medida de caráter "estritamente humanitário e familiar".

A negativa ocorre em meio à execução da pena de Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. Moraes esclareceu que apenas visitas médicas, fisioterapêuticas e de advogados permanecem autorizadas. A suspensão das demais visitas foi determinada em decisão proferida em 17 de julho, com base no artigo 41 da Lei de Execuções Penais, e terá duração de trinta dias.

João Henrique N. de Freitas, advogado de Bolsonaro, manifestou sua insatisfação em redes sociais, afirmando que o termo "prejudicado" utilizado na decisão implica que o pedido perdeu seu objeto, ao invés de ter sido negado diretamente. Ele também destacou que "isolamento não é execução penal", considerando as restrições como um endurecimento das condições impostas ao ex-presidente.

A situação de visitas a Bolsonaro tem um histórico recente. Antes da proibição geral estabelecida em 17 de julho, ele tinha autorização para receber alguns familiares, como os filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan. Flávio Bolsonaro também estava entre os que podiam visitá-lo, mas teve sua autorização suspensa por 90 dias após a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro.

Em março, a defesa do ex-presidente havia solicitado que seus filhos Carlos, Flávio e Jair Renan tivessem acesso irrestrito à residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, sem a necessidade de seguir os horários de visita previamente estabelecidos. Contudo, Moraes rejeitou esse pedido, alegando que não apresentava viabilidade jurídica.