Planejamento Sucessório analisado sob o aspecto do DNA
O tema sucessório vem ganhando crescente espaço nos últimos anos, principalmente com a criação de “holding patrimonial”, excelente ferramenta de organização e de economia tributária.
Não foi por outra razão, que a Lei Complementar nº 227/2026, publicada em 14 de janeiro de 2026, que faz parte da regulamentação da reforma tributária, trouxe alterações impactantes em relação ao ITCMD, que é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de competência Estadual, ao exigir que os Estados adotem alíquota progressiva até 8%, assim como no ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, de competência Municipal, ao redefinir a base de cálculo do imposto.
Estas alterações bagunçaram o contexto do planejamento sucessório, fazendo com que a adoção da holding patrimonial seja analisada sob vários outros aspectos, até então desconsiderados por muitos profissionais, pois antes, o fator financeiro era o foco. Agora, o objetivo do patriarca em relação à partilha do patrimônio passou a ser o ponto central da estruturação e do trabalho.
Planejar a sucessão apenas para ter economia financeira não valerá mais a pena!
Neste cenário, surge a necessidade de o profissional olhar o tema de maneira cirúrgica, fazendo analogia com a própria identidade viva da família – analisar o planejamento sucessório como se estivesse analisando o DNA.
Assim como o DNA é a estrutura genética do ser humano, com seu sequenciamento, identidade e exclusividade, cada família, por mais que tenham semelhanças em relação ao tipo de constituição, filhos biológicos ou socioafetivos, pais casados ou divorciados e multiparentalidade, patrimônios rotineiros, tem particularidades que tornam cada planejamento exclusivo, não havendo como trabalhar com formatos pré-definidos.
Acreditar que a holding, por si só, vai solucionar o assunto, é engano!
Ressalte-se que, descrever as ferramentas que são aplicadas para o planejamento eficiente é fácil, pois são mecanismos encontrados nos inúmeros livros, artigos, redes sociais etc., que são = testamento, doação em vida, holding, off shore, governança corporativa, dentre outros.
Agora, trazer tais conceitos e conteúdos técnicos para cada estrutura familiar EXIGE capacidade intuitiva. Exige analisar as relações intrafamiliar e os vínculos socioafetivos, de modo que se possa identificar quais são os medos, as dores emocionais, gatilhos afetivos que poderão comprometer toda a estrutura que será constituída para aquela família.
Diante de todo este cenário atual, entendemos que o tema planejamento sucessório amadureceu e ganhou novo patamar, exigindo das famílias e dos profissionais, antes de qualquer atuação, que seja muito bem definido o objetivo pela qual a organização da herança faz sentido para aquela determinada família, harmonizando -o com estrutura familiar e patrimonial, exatamente como se fosse a “dupla-hélice” que compõe o DNA, definindo o modelo de constituição que perpetue por gerações, mantendo-se por longínquos anos, dando continuidade aos negócios, não permitindo que sejam interrompidos pela morte física.
