O ex-prefeito de Almirante Tamandaré, Aldnei José Siqueira, foi condenado por improbidade administrativa em decorrência de irregularidades na locação de um imóvel utilizado como almoxarifado central do município entre 2013 e 2016. A sentença, proferida pela 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré, também incluiu a condenação de um ex-secretário municipal de Administração e da proprietária do imóvel alugado.
A ação foi promovida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), que alegou que a contratação ocorreu sem o devido processo licitatório, sem justificativas adequadas e com valores acima do mercado. O ex-prefeito, que atualmente exerce a função de vereador, aguarda notificação oficial do MP para tomar as medidas necessárias em resposta à decisão judicial.
Investigações revelaram que o imóvel alugado pertencia a pessoas próximas ao ex-prefeito, sendo que a proprietária era avó de um ex-secretário municipal. Notavelmente, o local já havia sido utilizado como comitê de campanha de Aldnei Siqueira durante as eleições de 2012.
Além disso, o MPPR destacou que os materiais armazenados no imóvel tinham espaço disponível em prédios públicos do município, o que resultou em um gasto desnecessário de R$ 794.565 em aluguéis. A investigação também apontou que os laudos que justificavam esses valores apresentavam irregularidades e fraudes.
Em 2014, Aldnei Siqueira enfrentou uma tentativa de cassação de seu mandato, mas conseguiu uma liminar que garantiu sua permanência no cargo até o final do mandato. O promotor de Justiça Márcio Soares Berclaz comentou que a comprovação de improbidade é desafiadora, mas, neste caso, a Justiça reconheceu a ilicitude do contrato de locação com base em diversas evidências.
Berclaz enfatizou a importância da decisão e a expectativa de que ela seja mantida, celebrando o reconhecimento das irregularidades no contrato de locação. Essa condenação é um passo significativo na proteção do patrimônio público e na responsabilização de gestores por atos de improbidade administrativa.
