A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a revogação da proibição que impedia a venda de medicamentos na Shopee, um dos principais marketplaces do Brasil. Essa decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (6) e abre espaço para que farmácias e drogarias licenciadas possam comercializar remédios através da plataforma.
A liberalização da venda de medicamentos na Shopee está atrelada à recente Lei nº 15.357/2026, sancionada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova norma permite que farmácias e drogarias registradas utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para a venda e entrega de medicamentos aos consumidores.
Embora a Shopee agora aceite a comercialização de remédios, as vendas continuam sujeitas a regras sanitárias rigorosas. Apenas farmácias e drogarias devidamente licenciadas têm autorização para oferecer produtos na plataforma, e todas as transações devem estar em conformidade com as normas da Anvisa sobre registro e dispensação de medicamentos, além de outras exigências sanitárias. A Anvisa permanecerá responsável pela fiscalização dessas vendas no ambiente digital.
A legislação que possibilitou a venda de medicamentos em marketplaces também autorizou a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados. De acordo com as novas diretrizes, essas farmácias devem operar em áreas separadas do restante do estabelecimento e atender às mesmas exigências aplicadas ao varejo farmacêutico. As farmácias podem utilizar o mesmo CNPJ da rede supermercadista ou firmar parcerias com drogarias registradas.
Com essa nova autorização, o setor farmacêutico poderá estabelecer lojas oficiais na Shopee, ampliando sua atuação no comércio eletrônico. Atualmente, a plataforma conta com 26 centros de distribuição no Brasil e possui mais de 3 milhões de vendedores cadastrados. Dados do Itaú BBA apontam que a Shopee movimenta cerca de R$ 60 bilhões em vendas anuais, posicionando-se como o segundo maior marketplace do Brasil, atrás apenas do Mercado Livre.
Apesar da abertura para a venda em marketplaces, a legislação brasileira ainda proíbe o modelo conhecido como D2C (direct to consumer), que permite que fabricantes vendam medicamentos diretamente aos consumidores finais sem a intermediação de farmácias. Esse assunto voltou a ser debatido após a farmacêutica Novo Nordisk, fabricante do medicamento Ozempic, anunciar a suspensão da plataforma NovoCare Farmácia, que facilitava o acesso a seus produtos por meio de parceiros credenciados.
