O Projeto de Lei 1123/25, elaborado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), propõe que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) aceitem exames realizados em instituições privadas. O texto está atualmente em análise na Câmara dos Deputados e, se aprovado, incluirá essa obrigatoriedade na Lei Orgânica da Saúde.
De acordo com a proposta, os padrões de qualidade, os requisitos técnicos e os prazos de validade dos exames serão determinados por regulamentação do Ministério da Saúde. Ferreira destaca que muitos hospitais públicos frequentemente não aceitam exames realizados em clínicas privadas, o que resulta em atrasos no tratamento cirúrgico e afeta negativamente a saúde dos pacientes.
Estima-se que mais de um milhão de pessoas aguardam por cirurgias eletivas no SUS em todo o Brasil. O deputado ressalta que a necessidade de repetir exames diagnósticos já realizados na rede privada é um dos principais fatores que contribuem para essa situação. "Pacientes muitas vezes optam por realizar exames fora do SUS para acelerar o tratamento, mas muitos desses exames são desconsiderados, levando à duplicação de procedimentos e ao uso ineficiente de recursos", declarou Ferreira.
A proposta tem o potencial de aliviar a pressão sobre os laboratórios públicos e evitar a repetição de exames, permitindo atendimento mais rápido para aqueles que realmente precisam do SUS. "A agilidade no tratamento, especialmente em casos de doenças crônicas ou graves, é fundamental para a eficácia dos procedimentos e para a recuperação dos pacientes", acrescentou.
O projeto já foi enviado para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a urgência aprovada, a proposta poderá ser discutida diretamente pelo Plenário.
Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
