Em movimento que reacende o debate sobre anistia, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) lidera uma articulação no Senado para apresentar uma nova proposta que poderia abrir caminho para a anistia de investigados e condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A expectativa é que o texto seja protocolado ainda nesta terça-feira (25), buscando tramitação em regime de urgência.
Para acelerar a votação, Viana necessita do apoio de, no mínimo, 27 senadores. A iniciativa surge em um contexto de pressão da oposição para avançar com um projeto de anistia que, originalmente, tramitava na Câmara dos Deputados, mas que foi atenuado em uma versão relatada pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), focada na redução de penas.
A proposta em discussão no Senado visa beneficiar indivíduos que, segundo Viana, foram prejudicados por “interpretações penais distorcidas” nos últimos anos. Questionado sobre o escopo da medida, o senador incluiu tanto os investigados pelos atos de 8 de janeiro quanto o ex-presidente Jair Bolsonaro, embora negue categoricamente que se trate de uma “anistia disfarçada”.
De acordo com o parlamentar, o objetivo central é corrigir supostas falhas na legislação e os efeitos considerados abusivos de sua aplicação. “Quando uma lei nasce mal formulada e acaba sendo aplicada de maneira ampliada, ela precisa ser revisada”, justificou Viana, defendendo a necessidade de aprimoramento do marco legal.
O cerne do texto proposto por Viana reside na revogação de trechos da lei de 2021 que define os crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, a proposta remove do Código Penal dispositivos cruciais relacionados a crimes contra as instituições democráticas, como golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Vale ressaltar que os crimes em questão foram a base para a condenação de Jair Bolsonaro e outros réus no processo que investigou a suposta trama golpista de 2022. No caso do ex-presidente, a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal, que alcançou 27 anos e 3 meses, também considerou outras acusações, como formação de organização criminosa armada, dano qualificado mediante violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
