O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou nesta quarta-feira (28) a prorrogação, por mais um ano, da tarifa adicional de 50% sobre produtos brasileiros importados pelo país. A decisão mantém em vigor a emergência nacional declarada contra o Brasil com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

No aviso publicado pela Casa Branca, o governo americano sustenta que o Brasil continua adotando práticas que “interferem na economia dos Estados Unidos, infringem os direitos de livre expressão de cidadãos norte-americanos, violam direitos humanos e minam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas”. As informações são do Congresso em Foco. 

Trump afirma que permanecem as circunstâncias que motivaram a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil, assinada em julho de 2025, justificando a manutenção das sanções comerciais.

O documento também acusa autoridades brasileiras de promoverem perseguição política contra um ex-presidente, sem citar nominalmente Jair Bolsonaro, além de seus familiares e apoiadores, “contribuindo para o desmantelamento deliberado do Estado de Direito no Brasil”.

A Casa Branca direciona as críticas ao STF, classificado no texto como uma “ameaça extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. Segundo o governo americano, a Corte brasileira pratica “a censura e prisão daqueles que exercem a liberdade de expressão” e promove “censura de conteúdo digital”.

Pacote de tarifas

Os Estados Unidos instituíram a tarifa adicional de 50% sobre produtos brasileiros em julho de 2025, também sob a alegação de que o Brasil adotava medidas prejudiciais à economia americana e de que o Judiciário promovia perseguição contra adversários políticos. À época, ainda estava em andamento a ação penal contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

O governo brasileiro e o STF interpretaram a decisão como uma tentativa de interferência em assuntos internos. Enquanto o Executivo buscou negociar uma solução diplomática com Washington, a Corte manteve o andamento do processo. Nos meses seguintes, as conversas entre os dois países avançaram, parte das restrições comerciais foi flexibilizada e ambos avançaram em direção a um novo acordo comercial.

Em junho deste ano, o governo americano voltou a ameaçar impor sanções ao Brasil ao anunciar uma tarifa adicional de 25%, sob o argumento de que o país adotava práticas concorrenciais desleais. Na última quinta-feira (23), Washington impôs uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegando descumprimento de políticas de combate ao trabalho forçado.