Um total de 20 parlamentares do Partido Republicano dos Estados Unidos enviou, na última quinta-feira (23), uma carta ao chefe do Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR), Jamieson Greer. O objetivo do documento é solicitar que o governo americano tome medidas contra o Brasil devido ao Projeto de Lei que visa regular os mercados digitais e aumentar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre práticas anticoncorrenciais das grandes empresas de tecnologia.
A iniciativa é liderada pelos congressistas Adrian Smith, de Nebraska, e Jim Jordan, de Ohio, que, juntamente com outros 18 deputados republicanos, expressaram suas preocupações sobre a proposta enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional. De acordo com os parlamentares, a proposta segue o modelo da União Europeia, o que, em sua visão, impõe um novo regime regulatório às plataformas digitais americanas bem-sucedidas.
O Projeto de Lei 4.675/2024 ainda não possui uma previsão de votação no plenário da Câmara dos Deputados. Recentemente, o relator da matéria, deputado Aliel Machado (PV-PR), apresentou seu parecer e manifestou apoio à aprovação do texto em uma reunião de líderes. No entanto, a análise da proposta foi adiada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em razão da resistência demonstrada por partidos do Centrão e da oposição, que alegam que o projeto pode possibilitar a regulação dos conteúdos publicados nas plataformas digitais.
Na carta enviada ao USTR, os republicanos também mencionaram a investigação realizada com base na Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos. Essa investigação resultou na imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, devido a práticas comerciais vistas como desleais para as empresas americanas. Os parlamentares afirmaram que a tramitação do projeto no Brasil intensifica as preocupações de Washington.
Os congressistas expressaram que é alarmante que, neste momento, o Brasil busque expandir suas políticas discriminatórias, ao invés de dialogar com os Estados Unidos para resolver essas questões. Além disso, sustentaram que a proposta pode criar novos obstáculos para as empresas de tecnologia dos EUA.
Os parlamentares advertiram que, se essa medida avançar, as barreiras já existentes para as empresas digitais americanas que operam no Brasil serão acentuadas. Eles também destacaram que essa situação representa uma tendência preocupante de proliferação de legislações semelhantes ao Digital Markets Act (DMA), que são consideradas discriminatórias e que conflitam diretamente com os interesses dos Estados Unidos.
