O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou a criação de um estatuto que regulamenta a Auditoria Interna da Corte. A iniciativa tem como objetivo aumentar os mecanismos de controle e transparência, especialmente em um momento de desgaste público e crise de imagem enfrentada pelo tribunal.
A formalização da Auditoria Interna foi realizada através de uma resolução publicada recentemente. Embora o STF já possuísse um dispositivo de fiscalização, a Corte não contava com um estatuto que definisse claramente suas atribuições e garantisse a autonomia necessária para sua atuação.
Fachin destacou que a Auditoria Interna terá uma atuação independente, com a missão de avaliar os processos internos e aprimorar a gestão de riscos e a governança da Corte. O estatuto inclui um artigo que afirma que "o propósito da Auditoria Interna é fortalecer a capacidade do STF de criar, proteger e sustentar valor público".
Essa nova norma de controle interno surge em um contexto de crise de imagem no Supremo, especialmente em relação às relações de alguns ministros, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, com o banqueiro Daniel Vorcaro, central no escândalo de fraudes financeiras ligadas ao Banco Master.
Durante a abertura do ano judiciário em fevereiro, Fachin já havia mencionado a criação de um Código de Ética do STF como uma prioridade de sua gestão, visando restabelecer a credibilidade e a confiança pública na Corte. O código tem o intuito de estabelecer regras claras sobre comportamento, transparência e limites na atuação pública e privada dos magistrados, em meio a críticas sobre supostos conflitos de interesse envolvendo o Banco Master.
As principais críticas estão direcionadas ao ministro Dias Toffoli, que é o relator da investigação do caso no STF. A relação de Toffoli com pessoas ligadas ao Banco Master e as trocas de mensagens entre Moraes e Vorcaro no dia da prisão do banqueiro, em novembro do ano passado, intensificaram as preocupações sobre a imparcialidade da Corte.
