O deputado estadual Renato Freitas, do PT, foi novamente punido com a suspensão de suas prerrogativas regimentais por um período de 30 dias, conforme decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A nova penalidade, que teve início na segunda-feira (20), foi anunciada durante a sessão ordinária por meio da leitura do parecer pelo primeiro secretário, deputado Tercílio Turini, do MDB.
Essa punição se origina de um incidente ocorrido durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em fevereiro de 2025, onde Freitas se envolveu em um desentendimento com um assessor parlamentar. A situação escalou para uma agressão física, caracterizada por um empurrão, nos corredores da Alep.
Esta é a segunda vez que o deputado enfrenta tal medida, tendo recebido uma penalidade semelhante em 6 de julho de 2025, em decorrência de sua participação em uma manifestação em um supermercado de Curitiba, em junho do mesmo ano. No entanto, as duas suspensões não se acumulam; portanto, Renato Freitas ficará afastado por um total de 45 dias.
O presidente do Conselho de Ética, Delegado Jacovós, do PL, explicou em entrevista à Jovem Pan News que as penalidades são aplicadas de forma simultânea, com base em um parecer jurídico do procurador-geral da Assembleia Legislativa, Fernando Maciel. A omissão do Código de Ética da Alep quanto à soma das penas levou o colegiado a decidir, por maioria absoluta, que os prazos de suspensão devem ser contados a partir da leitura das penalidades pela Mesa Diretora em plenário.
Assim, mesmo que as duas sanções se sobreponham em parte do período, elas serão cumpridas simultaneamente, sem a adição dos prazos correspondentes. Após o término da primeira suspensão, a contagem do restante da segunda penalidade continuará a partir desse ponto.
Além dessas questões, o deputado Renato Freitas está sob o espectro de um processo de cassação. A Assembleia Legislativa havia tentado avançar com o julgamento, mas um pedido de liminar impediu que o caso fosse levado ao plenário. Após a negativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao recurso da Casa Legislativa, o caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a solicitação TAMBÉM foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin.
