O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, nesta segunda-feira (20), determinou que cópias das respostas de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e de Gilberto Kassab, presidente do PSD, sejam enviadas à Polícia Federal (PF). O objetivo é que essas informações sejam consideradas no âmbito das investigações pertinentes, visando à análise das práticas relacionadas à destinação de emendas parlamentares.
Gilberto Kassab foi o primeiro a responder à intimação de Flávio Dino, fazendo isso no dia 17 de julho. Em sua manifestação, protocolada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, Kassab negou categoricamente a existência de cotas ou quaisquer mecanismos de alocação de emendas. Ele destacou que, ao longo da história do Partido Social Democrático, nunca houve qualquer menção sobre a possibilidade de influenciar na destinação desses recursos.
Valdemar Costa Neto apresentou sua resposta ao STF no dia 20 de julho, onde também refutou a ideia de que os presidentes de partidos têm controle direto sobre a distribuição de verbas. Essa defesa foi uma resposta a uma solicitação do relator no processo, que pede maior transparência sobre os mecanismos de controle e execução das emendas parlamentares, especialmente após uma afirmativa feita por Valdemar em entrevista à GloboNews.
Na entrevista, o presidente do PL mencionou que dirigentes partidários poderiam interferir na destinação de emendas parlamentares e que outros líderes de partidos também indicavam emendas. Diante disso, Flávio Dino havia requerido, no dia 15 de julho, que todos os presidentes de partidos com representação no Congresso — incluindo Avante, Cidadania e MDB — fornecessem, em até 10 dias úteis, informações sobre a eventual definição, gestão ou distribuição de emendas parlamentares.
Essa solicitação abrange a necessidade de esclarecer se os líderes dispõem de "cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares". Caso afirmativo, os dirigentes devem especificar a natureza, finalidade e abrangência dos recursos, além de esclarecer quem é responsável pela autorização e deliberação sobre sua utilização, o fundamento jurídico que embasa essas práticas e o procedimento adotado para a definição e destinação dos recursos.
