O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar a investigação sobre supostas irregularidades relacionadas às viagens internacionais da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja. A decisão, que é definitiva, se baseou em um pedido do Congresso Nacional que questionava os gastos da viagem realizada por ela a Nova York, nos Estados Unidos, em setembro de 2025.
De acordo com informações do Poder 360, o encerramento do caso ocorreu porque o TCU entendeu que a questão já havia sido analisada em uma investigação mais ampla, registrada no processo TC 000.031/2025-9. Sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, o plenário do tribunal havia rejeitado as acusações e concluído que não foram encontradas irregularidades nas despesas públicas relacionadas às missões oficiais da esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).
O TCU também reconheceu a atuação institucional de Janja e validou a estrutura de apoio durante suas viagens. O tribunal destacou que, embora ela não tenha um cargo público, sua participação em agendas internacionais possui "natureza jurídica de interesse público e representativo". Essa interpretação está fundamentada na Orientação Normativa nº 94/2025 da Advocacia-Geral da União (AGU) e em precedentes anteriores da Corte.
A decisão que resultou no arquivamento da viagem a Nova York foi relatada pelo ministro Jorge Oliveira. Em seu voto, ele afirmou que "não foram identificados elementos aptos a caracterizar desvio de finalidade ou irregularidade na utilização de recursos públicos". O pedido que originou a investigação foi apresentado pelo deputado federal André Fernandes, do PL do Ceará, e focava exclusivamente na viagem realizada por Janja aos Estados Unidos, que ocorreu três dias antes da chegada da comitiva oficial.
Além disso, o TCU analisou o contexto das viagens internacionais de Janja, reconhecendo que essas missões possuem respaldo nos Decretos nº 44.721/1958 e nº 71.733/1973, tanto quando ela participa de uma comitiva oficial quanto na função de "colaboradora eventual". O acórdão ressaltou a importância institucional das missões da primeira-dama, que estão alinhadas a compromissos sociais e diplomáticos relevantes para o Brasil, como a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza.
A decisão unânime do tribunal também menciona que o Ministério Público Federal e a Justiça Federal já haviam investigado os mesmos fatos em ações populares e não encontraram prejuízos ao patrimônio público, reforçando a legalidade das viagens realizadas por Janja.
